\u201cAna Camacho, Unipessoal Lda.\u201d (de agora em diante designado por \u201cEmpresa\u201d), por meio deste documento aluga ao Cliente, o ve\u00edculo descrito, nos termos e condi\u00e7\u00f5es do presente contrato, em virtude do qual, toma conhecimento e concorda.<\/p>\n\n\n\n
A) Para transporte de mercadorias com viola\u00e7\u00e3o dos regulamentos alfandeg\u00e1rios ou que de qualquer modo seja lega;
B) Para transporte de mercadoria ou passageiros a troco de qualquer remunera\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o impl\u00edcita ou expl\u00edcita;
C) Para empurrar ou puxar qualquer ve\u00edculo ou reboque;
D) Para provas desportivas;
E) Por qualquer pessoa sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou narc\u00f3ticos.<\/p>\n\n\n\n
A) A perda ou destrui\u00e7\u00e3o, total ou parcial da documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, constituem ao Cliente a obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar a Locadora em 150\u20ac, pelos preju\u00edzos inerentes, nomeadamente pelas despesas decorrentes da emiss\u00e3o de segundas vias da documenta\u00e7\u00e3o e despesas administrativas por parte da Locadora.<\/p>\n\n\n\n
Lavagem, multas e em caso de acidente reboque da viatura at\u00e9 \u00e0 esta\u00e7\u00e3o alugadora de origem: As tarifas n\u00e3o incluem despesas de indemniza\u00e7\u00e3o por colis\u00e3o. Os combust\u00edveis s\u00e3o sempre por conta do cliente que dever\u00e1, tamb\u00e9m, verificar sempre o n\u00edvel de \u00f3leo, da \u00e1gua, bem como o n\u00edvel de \u00f3leo da caixa de velocidades. Quaisquer despesas com \u00f3leo dever\u00e3o ser devidamente comprovadas, de forma a permitir o reembolso, previamente analisadas pela empresa. A manuten\u00e7\u00e3o normal de mec\u00e2nica decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o normal \u00e9 por conta da empresa. No caso do dito ve\u00edculo ficar imobilizado, as repara\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser efetuadas com o acordo pr\u00e9vio da empresa e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es dadas.<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e1 o cliente optar pelos seguros complementares CDW (seguro com franquia), SCDW (seguro com Isen\u00e7\u00e3o de franquia) e TP(prote\u00e7\u00e3o contra furto). Caso o cliente opte por um destes seguros os termos, condi\u00e7\u00f5es e 3 exce\u00e7\u00f5es dos mesmos passam a ser parte integrante do contrato. Todos os detalhes e informa\u00e7\u00f5es respeitantes aos seguros ser\u00e3o postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Cliente pela Empresa. Mesmo no caso do cliente ter aceite a cobertura CDW e, ou, SCDW todos os danos causados na viatura de aluguer decorrentes de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da mesma, ser\u00e3o por conta do Cliente. Esses seguros n\u00e3o ilibam o Cliente de pagamento dos danos causados na parte superior e inferior do ve\u00edculo desde que n\u00e3o haja colis\u00e3o. Em caso de acidente por excesso de velocidade, condu\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou narc\u00f3ticos, ou por neglig\u00eancia, os seguros CDW ou SCDW ficam sem efeito, pagando o Cliente \u00e0 Empresa a totalidade das despesas de repara\u00e7\u00e3o, ou reboque da viatura at\u00e9 \u00e0 esta\u00e7\u00e3o de origem, bem como uma indeminiza\u00e7\u00e3o correspondente ao tempo de paralisa\u00e7\u00e3o da viatura acidentada.<\/p>\n\n\n\n
O Cliente ter\u00e1 de devolver o ve\u00edculo na esta\u00e7\u00e3o alugadora, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa e dentro das horas de expediente.<\/p>\n\n\n\n
A) Obtendo o nome e endere\u00e7o das pessoas envolvidas e de testemunhas;
B) N\u00e3o se declarando respons\u00e1vel ou culpado;
C) N\u00e3o abandonando o dito veiculo sem tomar as medidas adequadas para proteger e salvaguardar;
D) Avisando imediatamente a pol\u00edcia;<\/p>\n\n\n\n
10. Em caso de acidente, perda dano ou furto, a ocorr\u00eancia dever\u00e1 ser imediatamente reportada \u00e0s autoridades policiais competentes e Ana Camacho Unipessoal, Lda nas 24 horas seguintes. O Cliente dever\u00e1 preencher a declara\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de acidente com m\u00e1ximo de dados poss\u00edveis, sob pena de poder comprometer as op\u00e7\u00f5es de seguro CDW, TP e SDCW. O Cliente obriga-se a cooperar com Ana Camacho Unipessoal, Lda e suas seguradoras em qualquer investiga\u00e7\u00e3o ou processo judicial subsequente.<\/p>\n\n\n\n
11. Quaisquer edi\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es aos termos e condi\u00e7\u00f5es deste documento ser\u00e3o nulas a n\u00e3o ser que tenham sido acordadas por escrito.<\/p>\n\n\n\n
12. A Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por acidentes que n\u00e3o seja reportados \u00e0 pol\u00edcia salvo em situa\u00e7\u00f5es devidamente fundamentadas e de for\u00e7a maior por parte do Cliente. CDW e SCDW n\u00e3o cobre danos causados nos pneus, vidros e fechaduras, assim como acidentes causados por excesso de velocidade, e ou causados sob o efeito de \u00e1lcool ou drogas.<\/p>\n\n\n\n
13. Em caso de viola\u00e7\u00e3o do presente contrato por parte do Cliente, os seus dados pessoais poder\u00e3o ser revelados ou comunicados a terceiros na medida do necess\u00e1rio para recupera\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos inerentes ao incumprimento.<\/p>\n\n\n\n
14. A Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel perante o cliente ou qualquer passageiro, pela perda ou por danos materiais causados a bens pessoais transportados ou deixados no ve\u00edculo, quer durante o per\u00edodo de aluguer, quer ap\u00f3s o aluguer.<\/p>\n\n\n\n
15. Verificando-se indisponibilidade do ve\u00edculo previamente contratado ou objeto de reserva, o locador assegura a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o equivalente ou disponibiliza um ve\u00edculo de gama superior, sem qualquer custo adicional para o Locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
16. A informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9 contratual relativa \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais e particulares prestada a t\u00edtulo de reserva, considera-se integrada no conte\u00fado do contrato que venha a ser celebrado, tendo-se por n\u00e3o escritas as cl\u00e1usulas contratuais em contr\u00e1rio. Existindo incumprimento da reserva, \u00e9 devolvido no prazo m\u00e1ximo de 30 dias o montante pago no momento da reserva, salvo se o incumprimento resultar de motivo n\u00e3o imput\u00e1vel ao locador, isto sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das regras gerais sobre responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n
17. \u00c9 assegurado, de forma gratuita, a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de assist\u00eancia dispon\u00edvel 24 horas por dia, para comunica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es an\u00f3malas que se verifiquem durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
18. O acionamento da cau\u00e7\u00e3o, por danos no ve\u00edculo, provocados ou n\u00e3o pelo Cliente, s\u00f3 deve acontecer mediante pr\u00e9via informa\u00e7\u00e3o a este, e prova dos danos em causa.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
19. Estabelece-se, em caso de lit\u00edgio, como competente, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, salvo em caso de graves inconvenientes para uma das partes, sem que o interesse da outra o justifique.<\/p>\n\n\n\n